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Organismos Nacionais Públicos

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DGRSP

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais é o organismo responsável pela prevenção criminal, execução de penas, reinserção social e gestão dos sistemas tutelar educativo e prisional.

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DGPJ

A Direção-Geral da Política de Justiça  atua no âmbito da política de justiça e planeamento estratégico, das relações internacionais e da informação estatística.

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IGSJ

A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça é o serviço do controlo setorial de todos os serviços e organismos dependentes do Ministério da Justiça.

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Justiça.gov

Plataforma Digital da Justiça é um dos projetos centrais do Plano Justiça + Próxima. É um portal que permite aceder a diversa informação na área do Ministério da Justiça.

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Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar a política de justiça definida pela Assembleia da República e pelo Governo.

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Provedor de Justiça

É um órgão do Estado independente que defende as pessoas que vejam os seus direitos violados ou se sintam prejudicadas por atos injustos ou ilegais da administração ou outros poderes públicos.

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MNP

Em Portugal, a designação do MNP - Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, previsto no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura, foi atribuída ao Provedor de Justiça.

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