A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais é o organismo responsável pela prevenção criminal, execução de penas, reinserção social e gestão dos sistemas tutelar educativo e prisional.
A Direção-Geral da Política de Justiça atua no âmbito da política de justiça e planeamento estratégico, das relações internacionais e da informação estatística.
A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça é o serviço do controlo setorial de todos os serviços e organismos dependentes do Ministério da Justiça.
Plataforma Digital da Justiça é um dos projetos centrais do Plano Justiça + Próxima. É um portal que permite aceder a diversa informação na área do Ministério da Justiça.
O Ministério da Justiça tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar a política de justiça definida pela Assembleia da República e pelo Governo.
É um órgão do Estado independente que defende as pessoas que vejam os seus direitos violados ou se sintam prejudicadas por atos injustos ou ilegais da administração ou outros poderes públicos.
Em Portugal, a designação do MNP - Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, previsto no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura, foi atribuída ao Provedor de Justiça.
Mobirise site software - Learn more
Partilhe esta página